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O Plano de Manejo da APA das Nascentes do Rio Apa é dividido em 3 (três) Encartes:
Abarca a caracterização e contextualização geral da APA das Nascentes do Rio APA evidenciando o contexto internacional, federal e estadual dessa unidade de conservação.
Expõe o diagnóstico da APA das Nascentes do Rio Apa apresentando as características do entorno da região em que está inserida.
Trata do planejamento proposto para a unidade de conservação, de acordo com a definição dos objetivos, zoneamento, e previsão de programas de conservação ambiental.
OUTROS DOCUMENTOS
Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na APA das Nascentes do Rio Apa.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Decreto Municipal n. 4.743, de 30 de junho de 2004: Cria a Área de Proteção Ambiental das Nascentes do Rio Apa. (Alterado em 2023)
Decreto Municipal n. 4.882, de 12 de abril de 2005: Ajusta a delimitação da Área de Proteção Ambiental das Nascentes do Rio Apa. (Revogado em 2023)
Decreto Municipal n. 8.016, de 22 de março de 2018: Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental das Nascentes do Rio Apa.
Decreto Municipal n. 9.403, de 1º de março de 2023: Dispõe sobre a atualização dos limites da Área de Proteção Ambiental das Nascentes do Rio Apa.
Decreto Municipal n. 9.644, de 21 de dezembro de 2023: Aprova a atualização do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental das Nascentes do Rio Apa.
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